Informamos que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2025. As datas deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.
A portaria também prevê que feriados estaduais e municipais, como a data magna do Estado e o centenário de fundação do Município, serão observados pelas repartições federais nas respectivas localidades.
Para mais detalhes, acesse o conteúdo completo da portaria no Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-9.783-de-27-de-dezembro-de-2024-604395869